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Documentações que realizamos

PGR | Programa de Gerenciamento de Riscos

É um conjunto de procedimentos e medidas adotado pelas empresas para identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais e ambientais presentes em suas atividades.

O programa é obrigatório por lei para empresas que atuam em regime CLT e se tornou elegível em 3 de janeiro de 2022, quando entrou em vigência a nova Norma Regulamentadora n° 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Ele deve ser elaborado por profissionais especializados e deve conter informações sobre os riscos presentes nas atividades da empresa, as medidas de prevenção e controle adotadas, os procedimentos de emergência em caso de acidentes e a forma como serão monitorados os riscos ao longo do tempo.

Além disso, o PGR deve ser atualizado regularmente para garantir que as informações contidas no programa estejam sempre atualizadas e que as medidas de prevenção e controle sejam eficazes.

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PCMSO | Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

Programa obrigatório estabelecido pelo Ministério do Trabalho, que faz parte das iniciativas para promover a saúde dos trabalhadores, tendo como objetivo estabelecer a realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

O PCMSO não precisa ser homologado ou registrado, apenas disponibilizado na empresa para que fique a disposição do agente de inspeção do trabalho. Se a empresa optar por não fazer, fica sujeita a multa pelo fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho.

Além da multa, o empregador pode responder processos criminais e de indenização civil. Porém, o mais importante é a saúde do trabalhador ficar exposta à riscos de sua integridade física.

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LTCAT | Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

Como o próprio nome sugere, ele é um documento que avalia todas as condições do ambiente de trabalho do segurado. Seu principal objetivo é descrever as condições de exposição, do segurado, a agentes insalubres e/ou perigosos.

 

Caso você não saiba, a atividade especial é caracterizada quando há a presença de agentes insalubres e/ou perigosos no trabalho, prejudiciais à saúde do trabalhador. Por isso, o LTCAT será um aliado na busca da Aposentadoria Especial pelo segurado.

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AET | Análise Ergonômica do Trabalho

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Estudo obrigatório a ser realizado pelo empregador, para determinar as condições e diretrizes do trabalho no que diz respeito à ergonomia, em que estão assuntos relacionados à saúde psicofisiológica do trabalhador.

A AET visa garantir ao profissional a melhor condição de trabalho possível, minimizando estresses psicológicos e físicos que possam ocorrer no desempenho das atividades. Para isso, ela avalia aspectos como: levantamento, transporte e descarga de materiais, mobiliário, equipamentos, condições ambientais do posto de trabalho e organização do trabalho.

 

A análise é regulamentada pela NR-17, norma que visa a conformidade do empregador a práticas e regras que adequam o trabalho, tornando-o seguro para a mente e o corpo do trabalhador. 

*Além das documentações acima, fazemos ainda: "APR, LEPAR, Plano de Segurança | Análise de Risco" e "PPR | Programa de Proteção Respiratória"

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